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26 de abril de 2017

Senado aprova fim do foro privilegiado para todas as autoridades

O plenário do Senado aprovou nesta quarta feira (26), por 75 votos a favor e nenhum contra, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do chamado foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras nas infrações penais comuns.

Permanecem com a prerrogativa de foro apenas os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado. O texto original de Randolfe previa a perda de foro para todas as autoridades, mas ele optou por acatar essa emenda que salvaguarda os presidentes dos Poderes para garantir a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã de hoje e no Plenário na noite desta quarta-feira.

A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte.

Para o autor da proposta, senador Álvaro Dias (PV-PR), a votação unânime ocorreu porque “ninguém tem coragem de se colocar contra” o fim do foro privilegiado. “Esta é uma exigência da coletividade. E, em qualquer pesquisa que se faça hoje nas redes sociais, nós verificamos que 95% da população colocam como imposição da hora o fim do foro privilegiado”, disse o senador.

A PEC já tinha passado por quatro sessões de discussão no plenário do Senado quando recebeu o apensamento de outra proposta com tema semelhante, o que provocou seu retorno para parecer na CCJ da Casa.

Hoje pela manhã, logo após a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade, também na CCJ, os senadores da comissão decidiram aprovar a PEC e encaminhá-la de volta ao plenário. Isso propiciou acordo para que a proposta fosse aprovada com alto quórum.

Ao fim da votação, Randolfe Rodrigues disse acreditar que a PEC possa ser votada em segundo turno possa ser votada daqui a duas semanas. "Eu ficarei feliz se, pelo menos, não apresentarem novas emendas, porque isso pode fazer o texto voltar para a CCJ".

“Hoje é um dia histórico para o Senado e para a República. Oxalá, espero que a Câmara dos Deputados tenha a mesma celeridade e a mesma sintonia com o sentimento das ruas que está tendo o plenário desta Casa”, disse o senador aos colegas.

*Via Agência Brasil

Vereador Evandro Gomes segue buscando melhorias para o bairro Ouro Verde


O Vereador Evandro Gomes segue colocando seu mandato a disposição da população e tem buscado melhorias para as comunidades. Exemplo do esforço do parlamentar em representar os interesses do povo, está a busca por benefícios para o bairro Ouro Verde. 

São requerimentos importantes que tem sido apresentados pelo Vereador Evandro Gomes, onde recentemente conseguiu a recuperação de ruas do bairro Ouro Verde, além de outras conquistas. 

"Vamos continuar lutando pelo povo, buscando o bem estar da população, ouvindo a comunidade e acompanhando os problemas e anseios dos bairros, para assim apresentarmos requerimentos e cobrarmos medidas efetivas que solucionem os problemas da sociedade", afirmou Evandro Gomes.

Vereador Caibim pede construção de Mercado na Vila Ildemar

O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Açailândia, Caibim, apresentou o requerimento nº 65/2017 durante sessão plenária desta quarta feira, 26, onde requer a construção de um Mercado Público no bairro Vila Ildemar. 

Ao fazer uso da tribuna o Vereador Caibim destacou que é vergonhosa a situação em que os feirantes, a exemplo dos vendedores de peixes, trabalham. Segundo o parlamentar se trata de um espaço pequeno e sem estrutura adequada para o desenvolvimento do trabalho dos feirantes.

"O espaço atual é totalmente inadequado, inclusive o fato dos peixes escorrem pela rua, fica um odor forte, é um local que precisa passar por uma reforma urgente. Os feirantes da Vila Ildemar merecem um espaço digno para desenvolver suas atividades", afirmou o parlamentar.

Vereadores Ceará e Márcio Aníbal solicitam inicio de operação tapa buracos nos bairros Jardim de Alah e Jardim Glória


Durante sessão desta quarta feira, 26, na Câmara Municipal de Açailândia, o vereador e presidente da casa, Ceará, e o vereador Márcio Anibal apresentaram requerimento conjunto, sendo o nº 42/2017, onde cobram que o executivo municipal acelere o inicio dos serviços de recuperação das ruas asfaltadas do eixo do Jardim de Alah e Jardim Glória. 

Segundo os parlamentares, faz-se necessário que o beneficio chegue de forma urgente nos referidos bairros, devido ao estado em que se encontram as vias, situação que se agravou com o período chuvoso.

"Temos certeza de que o poder executivo municipal vai atender a este requerimento, pois vamos juntos continuar cobrando as melhorias que o povo precisa", afirmou o Vereador Márcio Aníbal. Já o presidente Ceará destacou que a casa está a disposição do povo. "Estamos aqui como funcionários do povo, para cobrar e fiscalizar a execução de ações que beneficiem a população, a exemplo deste pedido", concluiu o parlamentar.

Deputado Wellington convida maranhenses a participar de reunião do Parlamento Amazônico, em Imperatriz

Imperatriz irá sediar a XI Reunião do Parlamento Amazônico, no próximo dia 27, na Câmara Municipal. O deputado estadual Wellington do Curso (PP) destacou que a meta do grupo de parlamentares é buscar soluções para problemas vivenciados na Amazônia Legal, com alternativas que aliem desenvolvimento sustentável e crescimento econômico.
O Parlamento Amazônico é formado por deputados estaduais dos nove estados que compõem a Amazônia Legal brasileira: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins.
“Imperatriz receberá 09 Estados da Amazônia Legal, inclusive a representatividade do próprio Maranhão. É um evento de grande importância e que faz com que a atenção nacional seja voltada para Imperatriz e, por conseguinte, para o Maranhão. Iremos discutir e buscar soluções para os problemas vivenciados e, assim, articular possíveis soluções, buscando o desenvolvimento econômico e sustentável”, disse Wellington.
A 11ª reunião iniciará com a palestra sobre a Lei geral do Licenciamento Ambiental, tendo o Ministro do Meio Ambiente Sarney Filho como palestrante e o deputado estadual Adjunto Afonso (PDT/AM), que é Presidente da UNALE, como mediador.
Posteriormente, se debaterá sobre a instalação da Frente Parlamentar Brasil/China nas Assembleias Legislativas e Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura da Região Amazônica, com o Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e mediador o deputado estadual Sandro Locutor (PROS-ES), ex-Presidente da UNALE. Logo em seguida, o deputado dederal Décio Nery de Lima (PT/SC), relator da PEC 56/2007, ministrará palestra sobre a Emancipação dos municípios, tendo como mediador o deputado federal André Fufuca (PP/MA), 2º Vice Presidente da Câmara Federal.
Finalizando o ciclo de debates, se discutirá sobre as desigualdades educacionais e o custo na Região Amazônica, tendo por palestrante o deputado estadual Sidney Leite (PROS/AM), que é Presidente Comissão de Educação (ALAM) e como mediador o deputado Wellington do Curso (PP/MA), que é Secretário do Parlamento Amazônico.

Sergio Viera agradece o governador por reforma de escola em Açailândia

O deputado Sergio Vieira agradeceu ao governador Flávio Dino (PCdoB), na sessão desta terça-feira (25), por haver atendido, através da Secretaria de Educação, uma demanda antiga existente em Açailândia, a reforma da Escola Antônio Carlos Beckman, cuja previsão de entrega era no final do ano passado, mas que por problemas burocráticos ainda não tinha terminado. Vieira contou que visitou o secretário de Educação e ele determinou a imediata solução do problema.
O deputado afirmou que, nessa semana, os trabalhos da reforma foram retomados e para o mês que vem está programada a entrega da escola, um anseio da população de Açailândia. “É um anseio da comunidade que tem naquela escola o seu lugar de ensino. É um anseio dos pais que vêm cobrando, nós como representantes do governo, como deputado estadual naquela cidade de Açailândia e assim fizemos o nosso papel. Fomos ver onde estava o problema, procurar as soluções”, garantiu.
Também parabenizou governador Flávio Dino pelo programa de abastecimento de água simplificado e informou que apresentou indicações para perfuração de 14 poços, principalmente na zona rural de Açailândia.
“Locais que estavam desprovidos do abastecimento, mas que, com a sensibilidade do governador Flávio Dino em criar esse programa, nós vamos conseguir atender aquelas comunidades, um sonho antigo, água é essencial para sobrevivência humana e o prefeito Juscelino Oliveira desenvolveu os projetos, por meio da prefeitura municipal. Nós acompanhamos o desenvolvimento desses projetos e acompanhado do secretário de Agricultura, o Pastor Oscar, de Açailândia, nós protocolamos o pedido, o projeto de 14 poços artesianos para aquela cidade e tenho certeza de que o Governador Flávio Dino, com toda sensibilidade de criador, de idealizador desse projeto será atendida a reivindicação da população de Açailândia que tanto necessidade desse programa instalado, principalmente na zona rural”, disse.
Outro tema tratado pelo deputado foi a visita que fez à CODEVASF, em Brasília, há 10 dias, tratando de uma erosão existente no centro da cidade, uma cratera de 1.800 metros. O parlamentar contou que a Companhia enviou um engenheiro para fazer o estudo preliminar da erosão e ficou definido que é uma erosão do tipo antrópica onde devem ser feitos os trabalhos de drenagem e de urbanização.
“Nós estamos acompanhando esse trabalho, quero agradecer aqui a diretoria da CODEVASF, o diretor Marco Aurélio, em Brasília, que nós consigamos resolver esse problema, um problema antigo na cidade e um problema que eu tenho certeza de que dessa vez com a união deputado Sérgio Vieira, com a união do prefeito Juscelino, com a união da Câmara Municipal de Açailândia, nós vamos conseguir resolver esse problema, que é um problema que aflige aquela população, há muitos anos, e é assim que nós estamos trabalhando, é acompanhando de perto, cobrando a resolução dos problemas e estaremos sempre atentos para que a gente consiga materializar, a gente consiga levar esse benefício à população daquela cidade”, finalizou.

25 de abril de 2017

Empresário que fatura milhões no Maranhão é preso no Piauí


Suspeito de fraude em licitações com prefeituras e câmaras municipais do Piauí, Maranhão e Ceará, Francisco Zerbini Dourado, foi preso no Piauí na ultima segunda-feira (24).
O empresário é proprietário da F.Z. Construções e Serviços, localizada em Tianguá (CE), e estava foragido desde o dia 7 de abril, quando foi alvo do Gaeco do Ceará, que deflagrou a operação Escamoteamento em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, TCU, CGU e TCE.
Zerbini é bastante conhecido no interior do Maranhão, afinal desde 2013 vem firmando contratos milionários com diversas Prefeituras do interior do estado. Os mais recentes foram celebrados nas cidades de Timbiras e Grajáu, que somados juntos, chegam a R$ 4.669.950 milhões (saiba mais). Ambos são para executar serviço de limpeza pública.
Além destes, o empresário já ganhou contratos em Itapecuru-Mirim, Codó, Presidente Dutra, Lago da Pedra, Buriticupu, dentre outro municípios.
E o acordo contratual que mais se destaca é o de Buriticupu, pois foi no valor de R$ 7,2 milhões, celebrado em 2013. À época, o acordo gerou grande repercussão por conta do montante e, também, por causa da credibilidade da empresa.
Os valores recebidos pela empresa F.Z. Construções ainda não foram contabilizados, mas estima-se que chega a ser mais de R$ 15 milhões.
Além de Francisco Zerbini, foram presos os empresários Rodrigo Fortuna, Joaquim Viana, Leandro Gomes. A prisão faz parte da Operação Escamoteamento, que cumpriu 96 mandados judiciais no Piauí, Ceará e Maranhão e desarticulou uma teia criminosa que envolvia empresários e servidores públicos.
O esquema pode ter desviado R$ 200 milhões dos cofres públicos.

*Neto Ferreira
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Em quatro meses, prefeito de Buriticupu torra R$ 1.795.681,82 com materiais de expediente, limpeza e utensílios

Apesar do município de Buriticupu sofrer com suas ruas, postos de saúde e escolas abandonadas, o problema não é a falta de dinheiro.

Isso porque o prefeito da cidade, José Gomes Rodrigues, o "Zé Gomes", logo em janeiro de 2017 quando iniciou seu segundo mandato, assinou quatro contratos no valor total de R$ 1.795.681.82 (Um milhão, setecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos) com a S.C.M de Souza Comércio - ME, que tem como nome fantasia Armazém Central, localizada em Santa Luzia.

A empresa tem como atividade econômica principal o comércio Varejista de Mercadorias Em Geral, Com Predominância de Produtos Alimentícios - Minimercados, Mercearias e Armazéns, mas é uma espécie de faz tudo, desde vender livros até aluguel de máquinas e serviço de transportes.

Os contratos eram para a empresa fornecer materiais de expediente, limpeza e utensílios por quatro meses, a contar de janeiro a abril. Ficou assim definido: Secretarias de administração (R$ 150.090,88), Educação (R$ 796.156,77), Saúde (R$ 538.593,96) e Desenvolvimento Social (R$ 310.840,21).

Crise? Que crise?