Senado aprova fim das coligações para eleições proporcionais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) por 58 votos favoráveis e 13 contrários uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do país. O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão.
A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação.

[ Nota do Blog: Atualmente muitos candidatos são punidos pela coligação, um exemplo disto é em Açailândia, como exemplo o que ocorreu com o ex-candidato Demazim do Pequiá, que obteve 1250 votos estando entre os candidatos a vereador mais votados, porém não se elegeu porque o PSD lançou candidatura fraca sem coligar com outros partidos e assim não proporcionou chances para que fosse atingido o coeficiente de 3.700 votos estabelecidos, já que os demais candidatos a vereador eram sem expressividade. 

Outro caso seria o do PT que se juntou ao PSOL, ainda que o advogado Antonio Filho, ex-candidato a vereador chegasse a casa dos mil votos não teria sido eleito pela coligação não ter candidatos com expressividade suficiente para alcançar os 3.700 votos e assim eleger o mais votado da coligação. Entretanto, houve casos como do Zelito que se elegeu vereador com 791 votos. Neste caso ele foi beneficiado pelo empurrão que a coligação pode dar ao candidato, a depender do qual bom de voto os candidatos da coligação são]

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno pelo Senado, com apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 dos 81). A previsão é de que a nova votação seja no próximo dia 23.
Se passar na segunda votação, a proposta ainda seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.
Pelo texto da PEC, os partidos que não atingirem os requisitos mínimos de desempenho eleitoral também serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de liderança e a parlamentares em comissões permanentes, além de cargos na Mesa Diretora.
Os requisitos que a PEC exige dos partidos a partir da eleição de 2018 são:
- obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país;

- conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação.
A PEC prevê, ainda, que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.
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