Deputado Sérgio Vieira garante estrutura do Procon Estadual para Açailândia

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Garantir o direito do consumidor. Está tem sido uma das bandeiras levantadas pelo deputado estadual Sérgio Vieira desde que assumiu uma vaga na Assembleia Legislativa. Para isso, juntamente com o governo municipal de Açailândia e Câmara Municipal, lutou pela criação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Municipal.
Com isso, o órgão que era de competência exclusiva do estado passa a ser gerido pelo município, dando mais agilidade ás denúncias de violação dos direitos do consumidor de Açailândia. Outro benefício com a municipalização do Procon é manter no município todo o recurso oriundo de multas aos estabelecimentos que violarem as leis de defesa e amparo ao consumidor.
No último dia 10 de maio, o deputado Sérgio Vieira esteve inclusive na Câmara Municipal de Açailândia, onde defendeu a municipalização do órgão, através do projeto de Lei de n°. 004/2017, sendo o mesmo aprovado por unanimidade e logo após sancionado pelo prefeito municipal Juscelino Oliveira.
“Peço a aprovação porque é um projeto que vai ser bom para a cidade, que vai ajudar no combate ao desrespeito ao consumidor, principalmente nessas enormes filas bancárias que estão acontecendo e maltratando o nosso povo de Açailândia, e esse projeto vai criar o PROCON municipal onde os benefícios, as multas, vão cair direto num fundo municipal específico para esse fim”, disse o deputado na ocasião.
Ação parlamentar
Nesta quarta-feira, 07/06, o deputado estadual Sérgio Vieira este visitando o diretor-geral do Procon do Maranhão, Duarte Júnior. Na oportunidade o legislador foi solicitar a permanência da estrutura do órgão a nível estadual a favor do município.
“Depois que o prefeito Juscelino assinou a lei que sancionou a criação do Procon Municipal, eu fui até o estado pra garantir junto ao Procon Estadual, que os equipamentos e os servidores, ou seja,  a estrutura do Procon Estadual, continue a servir a população. Dessa forma, mesmo com a municipalização do órgão, viemos pedir que eles não retirem essa estrutura que já existe, que seja firmado uma parceria para que eles cedam essa estrutura para o município, a fim de que se tenha condições de ampliar o Procon Municipal e assim atender de forma mais satisfatória a todos que necessitem”, frisou.
Na reunião com o diretor-geral do Procon, Sérgio apresentou a necessidade da parceria entre Estado e Município para uma melhor atuação do órgão. “Buscamos está parceria entre o governo do estado e o municipal, através do prefeito Juscelino Oliveira, pra que a gente possa dar melhor estrutura ao Procon, com a finalidade de fiscalizar melhor os estabelecimentos comerciais, principalmente os bancos, pra que não ocorram abusos contra o consumidor”.
Duarte Júnior garantiu ao deputado Sérgio Vieira que o Procon Estadual manterá toda sua estrutura no município, para que o Procon Municipal tenha condições de uma fiscalização mais efetiva e para que o consumidor de produtos e usuários de serviços tenham seus direitos preservados em Açailândia. “Este é mais um benefício que como deputado estamos conseguindo para nossa cidade”, finalizou.
Asscon/dep.Sérgio Vieira

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