Deputado Wellington quer tornar obrigatório placa com gastos em shows pagos com dinheiro público

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Alvo de denúncias, suspeitas e questionamentos, o gasto de dinheiro público com a realização de shows pode começar a ter mais transparência no Maranhão.

De autoria do deputado estadual Wellington do Curso (PP), tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei tornando obrigatório ao governo estadual e às prefeituras maranhenses a apresentação do valor gasto na contratação das atrações e com toda a estrutura da festa. O demonstrativo deverá ser feito de forma clara e em placa de três metros de largura por dois de altura, instalada no próprio local do show.

A proposta foi apresentada pelo progressista na última semana de junho e aguarda na Diretoria Legislativa pela emissão de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. A inspiração, segundo justifica o próprio parlamentar no documento, vem do estado de Pernambuco, onde lei semelhante já está em pleno vigor.

O projeto estabelece que todos os eventos devem ter os dados publicizados durante a sua realização. O detalhamento incluirá o nome de cada atração contratada e o respectivo valor do cachê contratual; e os nomes da empresa responsável pela estrutura do palco e o da que responde pelo equipamento de som, com os valores contratuais respectivos. A origem dos recursos para as contratações também deve ser divulgada.

Em caso de descumprimento, os responsáveis pelo evento receberão uma advertência, quando da primeira autuação da infração, e multa, quando da segunda. O valor, fixado entre R$ 1 mil a R$ 100 mil, dependerá do porte do estabelecimento, tendo seu valor atualizado pelo IPCA ou qualquer outro índice de venha substituí-lo.

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